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Lutas e Vitórias

Um pouco da história da APAFERJ e seus veículos de comunicação será mostrado aqui.

Os Primeiros Jornais


Destaques dessa edição

EXEMPLO

Mauro Monteiro de Paiva

O tempo era de luta. Os procuradores autárquicos mal se identificavam entre os servidores das Caixas, das administrações portuárias e ferroviárias, aqui apelidados de "advogados administrativos", ali de "assistentes jurídicos", mais além de "consultores" e até mesmo de "procuradores", nos poucos Institutos previdenciários. De comum mesmo só tinham as algibeiras despovoadas, pois até as atribuições eram completamente diversificadas, conforme as instituições. Em tal estado de coisas, era natural que todos esses bacharéis estivessem mais ou menos alheios à luta que se travava no Congresso Nacional, pela aprovação do projeto, que se tomaria, depois de mil ba talhas, na Lei n 2.123.

Nessa ocasião, eu era procurador do I.A.P.C., no Paraná, onde recebi telegrama do colega Helio Toledo Monteiro Sales, avisando-me que estava chegando a Curitiba o Senador Oto Maeder, a quem deveria pedir que "desengavetasse" o projeto em seu poder. Com o auxílio do Deputado Ostoja Roguski, participei de uma churrascada da U.D.N., onde me desempenhei da missão.

Enquanto isto, algumas Procuradorias Gerais agilizaram os serviços ou passaram a tomar pública a arrecadação procedente dos executivos fiscais. No I.A.P.C., por exemplo, o seu Procurador Geral, Fernando Abelheira. continuou inaugurando, em todos os Estados, a assistência judiciária aos segurados, em companhia do Sub-Procura dor Geral da República, Alceu Barbedo, e na presença dos Governa dores, deputados, magistrados e do Ministério Público. No dia seguinte, o noticiário da imprensa e os telegramas para o Catete completavam o êxito.

Tudo fazia crer, assim, que a partida estivesse ganha, principal mente quando o Senado Federal, perfeitamente articulado pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti, aprovou o projeto da Câmara. Mas foram só esperanças.

Já nos preparávamos para a investidura nas altas prerrogativas dos Procuradores da República, quando fomos surpreendidos, através de informações prestadas pelo Ministro Oswaldo Aranha, de que a pro posição seria vetada pelo Presidente Vargas. Foi um Deus nos acuda.

Reuniram-se as Procuradorias, foi chamado às pressas o colega Nereu Ramos, filho do líder do governo na Câmara Alta: convocado o procurador Euclides Aranha, cujo prestígio e parentesco com o Ministro das Relações Exteriores eram por demais conhecidos.

Só nesse momento é que a categoria inteira despertou. Começou a vigília dos portões do Catete à ante-sala do Gabinete Civil. Muitos dali não arredaram os pés durante o decêndio para a sanção ou veto.

Acabado o pesadelo, encheram-se as tribunas e galerias do Senado Federal para assistir à sanção da Lei que tomaria o n 2.123, datada de 1° de dezembro de 1953, sancionada pelo Presidente do Congresso Nacional, João Café Filho, também Vice-Presidente da República. Logo depois, o plenário do Monroe foi tomado pelos procuradores, desejosos de abraçar os parlamentares que foram a favor da nossa causa, entre os quais o Senador potiguar Kerginaldo Cavalcanti, que desaparecia entre a multidão, que queria abraçá-lo.

A festa teve o seu galardão maior, quando, em banquete na A.B.I., o Ministro do Trabalho e Previdência social, Deputado Fernando Nóbrega, nos saudou como membros do "Ministério Público da Previdência Social"...

Esta é uma história que ainda precisa ser escrita; há muitos fatos e muita gente na obscuridade, que merecem a gratidão da classe. Este os primeiros passos da grande caminhada, agora recomeçada com redobrado entusiasmo. E os poucos de ontem, tomaram-se nu ma categoria indissolúvel, empunhando a mesma bandeira.

NOSSO AGRADECIMENTO

Wagner Cavalcanti de Albuquerque - 1º Presidente da APAFERJ

Ao assumir a presidência da APAFERJ, não posso furtar-me ao dever e a satisfação, de enviar grande e fraternal abraço de agradecimento a todos os co legas procuradores, que Distinguiram-se com sua confiança, sufragando meu nome por unanimidade, para ocupar o alto cargo de presidente desta importante Associação.

Pretendo envidar o melhor de meus esforços, trazendo a experiência de 25 anos de militância forense, em favor de nossa classe, com firme propósito de não decepcionar aqueles que em mim confiaram.

Nesta época, fim de século tão conturbada com desencontros e desconfianças, enche-nos o coração de regozijo, a verificação de unidade, liderança e fraternidade como traços preponderantes dessa grande família de procuradores autárquicos, conglomerada em derredor desta Associação. No momento, não obstante estarmos com 6 meses de existência já temos associados de 13 Autarquias Federais compondo os quadros da APAFERJ, ou seja, lAPAS, JNPS, INAMPS, DNER, DNOS, IAA, IBC, INCRA, DNOCS, TBDF, SUNAMAM, SUNAB, INPI com perspectivas, reais, de aumentar este grupo para 20 Autarquias em breve futuro. Sem dúvida alguma, seremos a Associação classista mais forte e poderosa do Rio de Janeiro.

O exemplo mais vivo de nossa pujança e determinação de vencer, é a nossa sede, já instalada, à rua Alcindo Guanabara, 20 - 7º andar, em condições de receber os associados.

Nossas metas principais são: gratificação de produtividade, remuneração compatível, sucumbência processual para o procurador, volta às categorias, transformação da Patronal em Fundação, criação do Ministério Público da Pie vidência Social, e fundamentalmente prestígio e respeito à pessoa do procura dor autárquico.

Á imensa Torça política e social doa procuradores, Insofismável sob todos os pontos de vista, sofria de inanição, justamente, por falta de liderança defini da e de uma associação que lhe ditasse os caminhos seguros a seguir aqui no Rio de Janeiro.

Por isso e para isso existimos.

O que era um sonho, hoje é uma maravilhosa indestrutível realidade. Procuradores autárquicos de cerca de 20 Autarquias Federais, estão, finalmente, se unindo sob uma só bandeira e uma só liderança. Essa unidade de classe, essa comunhão de idéias, essa fraternidade de s mentos, é que me trazem a certeza da vitória de nossos propósitos.

Que Deus nos ilumine e nos trace os caminhos para alcançá-la.

Destaques dessa edição

O PRIMEIRO ENCONTRO

Wagner Cavalcanti - 1º Presidente da APAFERJ - Proc. INAMPS

O Primeiro Encontro Nacional dos Procuradores Autárquicos no Rio de Janeiro, constituiu-se num sucesso sem precedentes. Mais de 800 pessoas superlotaram no 1º dia o auditório do INAMPS.

Teve gente que nem sequer conseguiu entrar, apesar da forte chuva que inundou a cidade. Das 23 entidades classistas convidadas, 21 se fizeram representar. Dos 20 Juízes convidados, compareceram 18. Dos 6 Desembargadores convidados, compareceram 5. Simplesmente formidável. A mesa de honra engalanou-se com as presenças dos Desembargadores Fernando Celso e Renato Lomba representando a Associação Brasileira de Magistrados e o Instituto Brasileiro de Magistrados; Ribeiro de Castro e Hélio Saboia, representando os Conselhos Federal e Estadual da OAB; Dr. Evandro Correa de Menezes representando o Instituto dos Advogados Brasileiros; Deputados Léo Simões e Erasmo Dias; Walter Graciosa representando o Ministro Hélio Beltrão, Clóvis Ramalhete Ministro do Supremo Tribunal Federal e Celso Benevides, Presidente da APAF Nacional. Nós tivemos a honra de presidir a Assembléia.

Muita gente importante ficou no auditório por falta de espaço na mesa de honra. Procuradores de todo o País estiveram presentes. O entusiasmo foi a tônica do Encontro. Há que destacar-se o belíssimo discurso proferido por Clóvis Ramalhete sobre a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Procuradores do IAPAS, INPS, INAMPS, SUNAB, SUNAMAN, IBC, IBDF, IAA,DNER, INCRA, INPI, DNOS e Universidade Fluminense marcaram suas presenças.

Com esse Encontro o Procurador Autárquico alcançou sua maioridade política. Ergueu a cabeça. Deu o primeiro passo na direção de seu verdadeiro destino. Os resultados não se farão demorar.

A CARTA DE PROPÓSITOS

Destacando serem os funcionários públicos as vítimas permanentes das pressões impostas pela ordem político-econômica estabelecida da pelos governos que se sucedem em nosso País, o 1º ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES, editou documento da maior importância para a Classe.

Conhecido como CARTA DE PROPÓSITOS, o referido diploma alinha as numerosas distorções e desgastes a que vem sendo submetidos os mais legítimos interesses dos Procuradores autárquicos federais. Unanimente aprovada pelo Plenário, integrado por representantes de APAF's de todo o País, além de Procuradores de quatorze estados e de colegas de todas as autarquias, o documento insere temas relevantes:

1. Estimular a criação de Associações Regionais de Procuradores Autárquicos Federais, no interesse da unidade e coesão da classe.

2. Dar integral apoio à Associação Nacional dos Procuradores das Autarquias Federais — APF Nacional — em suas manifestações e reivindicações que vêm fazendo no interesse da União, seus órgãos descentralizados e, sobretudo, classe que representa.

3. Pugnar pelo reconhecimento da vigência plena da nº 2.123/53, que conferiu aos Procuradores Autárquicos Federais todas as prerrogativas do Ministério Público União, que não vêm sendo cumpridas.

4. Para a aplicação integral da Lei 2.123/53 e para o e exercício pleno e independente da atividade do Procurador Autárquico Federal, submissão de todos os integrantes da carreira ao regime estatutário.

5. Zelar pelo prestígio e pelo resguardo da classe com o estabelecimento dpo princípio de que as Chefias dos órgãos jurídicos das autarquias federais, devem ser ocupadas, em todos os níveis, por integrantes da carreira de Procurador Autárquico Federal, sem prejuízo de outras medidas correlatas.

6. Procurar obter a uniformização das denominações dos órgãos jurídicos das autarquias federais, que seriam as Pro curadorias Gerais e Regionais de cada instituição.

7. Retorno ao sistema de categorias para aplicação a to dos os Procuradores Autárquicos Federais, estabelecendo-se remunerações próprias, com um mínimo fixado em quantia digna.

8. Pugnar pela celeridade do andamento de processos judiciais, no interesse da efetiva aplicação da Justiça, coma cri ação de Contenciosos Administrativos, entre outras medi das.

9. Sugerir regulamentação do texto do artigo 205 da Constituição Federal, evitando-se disputas entre órgãos da administração.

10. Lutar para o reconhecimento de que a gratificação de produtividade deve ser paga com incidência de idênticos percentuais em relação a todas as categorias de servidores que já a perceberam, ou venham a perceber, com aplicação do princípio firmado pelo DASP em seu Aviso nº 149.

11. Estabelecido o princípio de que o exercício da advocacia privada redunda até mesmo em aperfeiçoamento da atividade de Procurador Autárquico e sabido que a eficiência do trabalho do Procurador Autárquico e, conseqüentemente, sua produtividade, não são reduzidas pela atividade co mo liberal, pugnar pela possibilidade da concessão, em percentual máximo, da gratificação de produtividade a todos os Procuradores Autárquicos, independentemente do fato de exercerem, ou não, outras atividades.

12. Reconhecido o fato de que o advogado, com o ingresso rio Serviço Público, ser o único profissional de nível universitário a sofrer restrições no exercício de atividade privada (incompatibilidades e impedimentos existentes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), estabelecer para o Procurador Autárquico Federal uma gratificação de atividade jurídica.

13. Estabelecer a anualidade de Encontros Nacionais de Procuradores Autárquicos Federais, com rodízio entre os Estados quanto aos locais de suas realizações.

14. Por unanimidade o Plenário escolheu o Estado de São Paulo para a sede do próximo Encontro Nacional de Procuradores.

Manchete em Destaque na Edição Nº 1 de 1989:

VOLTAMOS Á LUTA

Bem ao contrário da vontade de seu fundador, Procurador Wagner Cavalcante, o primeiro Presidente da APAFERJ, o nosso JORNAL cujo número Um data de julho de 1982, teve os seus passos embargados logo nas primeiros números. A falta de recursos materiais e humanos, numa entidade recém-criada, como a nossa, não permitiu a continuidade da publicação por todos desejada, como veículo indispensável à difusão dos nossos trabalhos, o debate das reivindicações mais sentidas, além do reclamado entrosamento de todos os Procuradores, distribuídos em dezenas de Autarquias, as mais diversas.

Mas com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, mobilizou-se toda a categoria e tivemos de fazer das tripas coração. À falta de uma Associação de classe de âmbito realmente nacional, a organização ainda incipiente das APAFs, nos demais Estados, o desconhecimento generalizado dos Constituintes a quem estava entregue o nosso destino, nos levou a medidas quase heróicas: Imprimimos milhões de manifestos, cartas, lembretes para serem distribuídos em todas as Procuradorias Autárquicas, muitos dos quais entregues na Constituinte mão a mão. E ainda outros, muitos outros, ainda terão de ser redigidos e distribuídos até a votação da Lei Complementar. Mas isso tudo ainda não chegava; precisávamos de uma publicação periódica para servir de espelho do que desejava a categoria, particularmente o nosso quadro social, ao debate dos temas de nosso interesse na Constituinte, enfim ao entrosamento da categoria em todos os Estados, enquanto não tivéssemos uma agremiação nacional com tais objetivos. Daí nasceu, da noite para o dia o “Boletim de APAFERJ” e ele foi uma espécie de porta-voz dos Procuradores Autárquicos e demais membros da Advocacia Consultiva da União junto aos parlamentares, aos Partidos, cujos líderes passaram a visitar as nossas reuniões semanais, além de divulgar toda a matéria de nosso interesse em Brasília.

Agora, entretanto, decidiu a nossa Diretoria fazer renascer o “JORNAL DA APAFERJ” que será um instrumento mais vibrante, mais amplo, mais completo em todos os sentidos, que nos permita uma comunicação mais imediata com todos os colegas, uma divulgação mais abrangente dos próximos trabalhos agora do Congresso Nacional particularmente com relação à Lei Complementar do Interesse de todos nós, além de abrirmos espaço a todos os associados, afim de que possam trazer ao debate suas formulações, os Interesses peculiares de certos segmentos da nossa categoria. além de uma ampla divulgação sobre as ocorrências em todas as Autarquias, a fim de que a tão desejada união de toda a nossa categoria possa efetivamente realizar-se.

Com isso visamos eliminar muitas distorções, muita coisa errada misturada com injustiças clamorosas que se praticam em todas as Autarquias e que só não são reparadas graças à falta de um instrumento de comunicação que os tornem públicos, que permita a APAFERJ tomar a tempo as providências que lhe cabe como entidade representativa da categoria neste Estado.

Com este número, colega associado, o seu espaço está aqui aberto. Reclame, elogie, proteste, escreva os seus artigos sobre assuntos de interesse, literários, históricos, esportivos, doutrinários, críticas das decisões judiciárias, enfim, tudo aquilo que possa colaborar para o aperfeiçoamento de nossa categoria, que é o escopo de nossa APAFERJ.

Apanhe a caneta e escreva.

Nesta Edição, de janeiro de 1992, se destacava a luta em favor da AGU e a nova administração da APAFERJ.

O Título da principal manchete de novembro de 1992 diz tudo.

Janeiro de 1997: Com periodicidade mensal, já com nova diagramação, o Jornal da APAFERJ se firma como veículo de informação do órgão.

Maio de 2001: Colorido, agradável à leitura e trazendo conteúdo útil e informativo como sempre.

 

 

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