ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APAFERJ
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – APAFERJ, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o art. 37 do Estatuto Social, convoca os associados para a ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de julho de 2026 (Quarta-feira), às 11h em primeira convocação e, não havendo quórum, 30 (trinta) minutos após, em segunda convocação, de forma HÍBRIDA, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
- Apresentação do estágio atual das tratativas institucionais mantidas pela APAFERJ em procedimento de negociação conduzido perante órgãos da Advocacia-Geral da União;
- Exposição das premissas gerais e dos potenciais reflexos jurídicos, patrimoniais e institucionais decorrentes de eventual solução consensual em discussão;
- Deliberação acerca de eventual proposta de acordo relacionada ao Processo Judicial nº 1117345-81.2023.4.01.3400 e às matérias correlatas submetidas às tratativas;
- Assuntos diretamente relacionados aos itens anteriores e necessários à plena apreciação da matéria pela Assembleia.
Esclarece-se que as tratativas encontram-se submetidas a compromisso de confidencialidade firmado entre os participantes da negociação e, ainda, à apreciação dos órgãos competentes da Advocacia-Geral da União, razão pela qual os termos negociais, das minutas e das demais informações protegidas por dever de sigilo serão apresentados aos associados no âmbito da própria Assembleia, observados os limites jurídicos aplicáveis.
APAFERJ – Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil
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Marcelino Rodrigues Mendes Filho
Presidente
