Conjur
Proibição de produtos por alimentação forçada de animais e criminalização na lei ambiental
A Lei 15.472/26 proibiu no país a produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais (artigo 1º). O parágrafo único deixa claro que a proibição se refere à comercialização e produção de foie gras (fígado gordo de pato ou…
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