1 Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no cadastro de associados é a Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil — APAFERJ, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 28.003.101/0001-35, com sede na Rua Álvaro Alvim, 21 — 2º andar — Centro — Rio de Janeiro/RJ — CEP 20031-010.
2 Quais dados tratamos
A simples visita ao site não exige cadastro nem identificação. Tratamos dados pessoais nas situações abaixo, sempre no limite do necessário.
Pré-associação
Pelo formulário da página Associe-se: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, vínculo com a carreira (aposentado, ativo ou pensionista) e a mensagem, se houver, além da data e hora da sua autorização. O site não pede CPF, documentos nem contracheque nessa etapa.
Ouvidoria e atualização cadastral
Pela Ouvidoria: o tipo e a descrição da manifestação; nome, e-mail e telefone são opcionais (sem eles não há como responder). Pela atualização cadastral: nome, vínculo, e-mail, telefone e, se você quiser, endereço e observações. Cada envio recebe um protocolo.
Cadastro do associado
Para administrar a filiação, a APAFERJ mantém: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, vínculo, OAB, órgão de origem, matrícula SIAPE, telefones, endereço, situação na associação (ativo, inadimplente, suspenso, desassociado ou falecido) e forma de pagamento da mensalidade. O associado vê esses dados em “Meu cadastro”, na área do associado, e corrige telefones e endereço por conta própria; e-mail e CPF são alterados pela Secretaria, depois de confirmar a identidade.
Mensalidades
Valor, vencimento, situação de cada mensalidade e a forma de pagamento. Para quem paga por desconto em folha, a confirmação vem do relatório mensal de consignação do órgão pagador, que é lido e descartado: o arquivo não fica guardado no site.
Anotações guardadas pela Secretaria
A pedido do próprio associado, a Secretaria pode guardar anotações para ele consultar na área do associado — por exemplo, e-mails, senhas ou códigos de serviços que ele usa. Isso só é feito com o consentimento do associado, registrado com data, e as anotações ficam cifradas.
Conta de acesso e segurança
A senha é criada pelo próprio usuário e guardada de forma irreversível; ninguém da APAFERJ a conhece. Para proteger as contas e os dados, o site registra eventos de segurança — entradas, tentativas recusadas, alterações de cadastro e consultas feitas pela equipe —, com data, hora e endereço IP. Esses registros não guardam o conteúdo dos dados.
Contato por e-mail, telefone e WhatsApp
Quando você escreve para a APAFERJ por esses canais, recebemos o que você decidir incluir na mensagem. Eles funcionam fora do site e seguem também as regras dos respectivos serviços.
Dados sensíveis (saúde, religião, opinião política e outros) não são pedidos; pedimos que não sejam incluídos em mensagens e formulários. A filiação à APAFERJ é tratada com sigilo.
3 Para que usamos e com qual base legal
- Pré-associação: analisar o pedido e orientar a filiação — consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018) e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Cadastro, área do associado, comunicação e benefícios: execução da relação associativa prevista no Estatuto (art. 7º, V).
- Mensalidades e consignação: execução da relação associativa (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais (art. 7º, II).
- Ouvidoria: apurar e responder manifestações — consentimento (art. 7º, I) quando houver identificação, e legítimo interesse da associação em aperfeiçoar sua atuação (art. 7º, IX).
- Anotações guardadas pela Secretaria: consentimento específico do associado (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Segurança da conta e do site: legítimo interesse em proteger os titulares e a associação contra fraudes e acessos indevidos (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não usamos dados para publicidade, para enviar mensagens que você não pediu, para criar perfis nem para decisões automatizadas.
4 Por quanto tempo guardamos
- Pré-associação que não virou filiação: eliminada automaticamente 12 meses depois do último contato.
- Atualização cadastral: incorporada ao cadastro; o pedido é eliminado em 12 meses.
- Ouvidoria: 5 anos, para registro da atuação da associação e defesa de direitos.
- Cadastro e mensalidades do associado: enquanto durar a filiação; após o desligamento ou o falecimento, por 5 anos, para cumprir obrigações legais e permitir a defesa de direitos. Depois disso, a conta e os registros são eliminados automaticamente.
- Anotações guardadas pela Secretaria: eliminadas no desligamento ou falecimento, ou antes, a pedido do associado.
- Registros de segurança: 180 dias.
- Cópias de segurança do servidor: até 60 dias.
- Proteção contra envios abusivos: o código derivado do endereço IP expira em 15 minutos.
5 Com quem compartilhamos
A APAFERJ não vende, não aluga e não cede dados pessoais para uso próprio de terceiros. Compartilha apenas o necessário com quem presta serviços para a associação:
- Asaas (instituição de pagamento): nome, CPF, e-mail e celular de quem paga a mensalidade por PIX, boleto ou cartão, para emitir e confirmar as cobranças.
- Markt Club (APAFERJ+ Clube de Benefícios): nome, CPF e e-mail, de forma criptografada, somente quando o associado escolhe entrar no clube pela área do associado.
- HostGator (hospedagem do site e do banco de dados) e Google (envio dos e-mails do site): infraestrutura técnica, sem uso dos dados para fins próprios. Esses serviços podem usar servidores fora do Brasil; a transferência se apoia nas garantias contratuais desses provedores (art. 33 da LGPD).
Os dados também podem ser apresentados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7 Como protegemos
- conexão sempre criptografada (HTTPS);
- CPF, telefones, endereço, anotações e pedidos recebidos pelo site cifrados no banco de dados;
- acesso da equipe com senha forte e verificação em duas etapas (código no celular), com permissões separadas para a Secretaria;
- documentos guardados em área protegida, entregues só a quem tem direito;
- registro de quem consulta ou altera cadastros e alertas automáticos de atividade suspeita;
- coleta mínima: o que não é pedido não pode vazar.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a APAFERJ comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo da regulamentação da ANPD.
8 Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- apresentar reclamação à ANPD.
Associados podem ver os próprios dados e baixar uma cópia completa a qualquer momento em Meu cadastro, no botão “Baixar meus dados”.
Prazo: pedidos sobre dados pessoais são respondidos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar, alterar ou eliminar dados.
9 Encarregado e canal de contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gustavo Garrido.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: Ouvidoria (tipo “Privacidade e dados pessoais”), e-mail secretaria@apaferj.org.br ↗ com o assunto “Privacidade e dados pessoais”, ou telefone (21) 2532-0747, de segunda a sexta, das 10h30 às 18h.
10 Atualizações desta política
Esta política é revista sempre que o site ganha novos serviços ou o tratamento de dados muda. A data abaixo indica a versão em vigor.
Atualizada em 7 de outubro de 2026.
