ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APAFERJ
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL – APAFERJ, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o art. 37 do Estatuto Social, convoca os associados para a ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 21 de agosto de 2026 (Sexta-feira), às 11h em primeira convocação e, não havendo quórum, 30 (trinta) minutos após, em segunda convocação, de forma HIBRIDA (Link de acesso remoto: meet.google.com/ecs-wmpo-rhv) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
- Apresentação dos termos do acordo junto à PGU/CCHA referente ao Processo Judicial nº 1117345-81.2023.4.01.3400 e às matérias correlatas submetidas às tratativas institucionais.
- Debate e esclarecimentos sobre a proposta de acordo com espaço para perguntas, esclarecimento de dúvidas e compreensão de suas repercussões jurídicas, patrimoniais e institucionais.
- Deliberação e Votação sobre a aprovação da proposta de acordo e o posicionamento da APAFERJ perante os órgãos competentes da Advocacia-Geral da União.
Esclarece-se que as negociações em questão estão protegidas por compromisso de estrita confidencialidade, firmado entre os participantes das tratativas e sob supervisão dos órgãos competentes da Advocacia-Geral da União. Por essa razão, a integralidade dos termos negociais, minutas e documentos sigilosos será apresentada exclusivamente no âmbito da Assembleia, garantindo-se a segurança das informações e o respeito aos limites jurídicos e éticos aplicáveis.
APAFERJ – Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil
CNPJ n° 28.003/0001-35
A/C – Marcelino Rodrigues Mendes Filho
(Presidente)
