Ação que trata das diferenças de 37/52% dos honorários advocatícios, em benefício dos associados da APAFERJ incluídos na lista da ação.
Em 27 de agosto de 2026 foi celebrado acordo. O termo segue para homologação judicial; depois dessa etapa, terão seguimento os procedimentos necessários ao pagamento dos associados abrangidos.
O acordo abrange somente os associados que figuraram na lista da ação. Novas informações sobre a homologação e o pagamento serão comunicadas pelos canais oficiais da associação.