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Vista interrompe julgamento de caso de royalties do gás por estação de regulagem

Um pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos interrompeu o julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de pagar royalties da exploração do gás natural ao município que abriga estação de compressão e de regulagem de pressão. A análise do caso foi…

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