Conjur · 6 de outubro de 2026

Reserva de jurisdição em suaves prestações: o RIF, o STJ e o Supremo

Há uma ironia que o Direito Processual Penal brasileiro cultiva com esmero: quanto mais sensível o dado, mais criativa a via para acessá-lo sem passar pelo juiz. O sigilo bancário, garantia com assento no artigo 5º, X e XII, da Constituição e na Lei Complementar 105/2001, jamais foi…

A APAFERJ apresenta um resumo de curadoria. O conteúdo integral e a responsabilidade editorial permanecem com o veículo de origem.