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STJ estabelece travas temporais para cálculo do preço em expropriação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com travas temporais para a definição do preço atual a ser pago pelo Estado nos casos de expropriação de terrenos. A questão foi resolvida no julgamento do Tema 1.454 dos recursos repetitivos. O resultado se deu por unanimidade…

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