Conjur · 5 de outubro de 2026

A break-up fee é uma cláusula penal?

Operações de M&A, que representam parcela relevante da economia global, constituem contratos complexos e obedecem a um modelo contratual norte-americano composto pela interação entre vários conjuntos de cláusulas típicas ou habituais nesses contratos. Uma delas é, justamente, a break up fee. Essa cláusula pode ser definida como a…

A APAFERJ apresenta um resumo de curadoria. O conteúdo integral e a responsabilidade editorial permanecem com o veículo de origem.