Conjur · 1 de novembro de 2026

Não se pode reduzir parcela de título judicial em cumprimento de sentença

É vedado excluir, na fase de cumprimento de sentença, contratos expressamente abrangidos pelo título judicial transitado em julgado com base em circunstâncias que já eram conhecidas e poderiam ter sido discutidas na fase de conhecimento. Modificar o título nessa etapa viola a coisa julgada. Com esse entendimento, a…

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